Livros de Jose Antonio de Franca Pitao
Propriedade Horizontal
O actual regime juridico da propriedade horizontal no direito civil portugues,...
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Seguro Obrigatorio De Responsabilidade...
Ja depois de estar impresso esta obra, foi publicado o Decreto-Lei n.° 249/99,...
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Seguro De Responsabilidade Civil...
O Decreto-Lei n.° 522/85, de 31 de Dezembro, varias vezes alterado, foi...
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Posicao Do Conjuge Sobrevivo No Actual...
Com a Reforma do Codigo Civil, operada pelo Decreto-Lei n.° 496/77, de 25 de...
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Contrato De Empreitada
O contrato de empreitada encontra-se regulado nos artigos 1207° a 1230° do...
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Novo Regime Do Arrendamento Urbano,...
A Lei n.? 6/2006, de 27 de Fevereiro, aprovou o Novo Regime do Arrendamento...
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Processo De Inventario (Nova Tramitacao)
Prefacio Encontrando-se esgotada a 4.a edicao desta obra, pede-nos a 'Edicoes...
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Unioes De Facto E Economia Comum
Na presente edicao pretende-se actualizar o texto da edicao anterior, face as...
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Posse E Usucapiao
Prefacio Trata o presente trabalho de breves reflexoes e anotacoes a materia...
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