Livro A Apelação e Seus Efeitos

Ao contrário das demais obras a respeito dos efeitos da apelação, que se limitam a oferecer um panorama geral acerca do tema, este livro dá especial destaque ao assunto, em abordagem interessante e inédita.

Com base na divisão tradicional feita pela doutrina em efeito devolutivo e suspensivo, o texto analisa o significado e o alcance de tais efeitos, identificando os aspectos mais relevantes e polêmicos de cada um desses temas.

São abordadas e examinadas questões que interessam ao julgamento da apelação e servem para delimitar e definir a matéria objeto do julgamento pelo tribunal. Dessa forma, o duplo grau de jurisdição é examinado com profundidade, com especial destaque ao exame do novo § 3° do artigo 515 do CPC, que introduziu no sistema processual brasileiro a possibilidade de prosseguimento do exame da causa pelo tribunal a partir do julgamento da apelação.

É também examinado o novo § 4º do mesmo artigo, recém-introduzido pela Lei nº 11.276/2006.