Livro A Capacidade Civil da Pessoa com Deficiência no Direito Brasileiro

Vamos iniciar dizendo, como geralmente se faz em ocasiões como esta, que muito nos honra poder apresentar para toda a comunidade jurídica nacional, a mais recente obra do Prof. Rafael Vieira de Azevedo, versando sobre a capacidade civil das pessoas com deficiência, uma publicação da consagrada editora Lumen Juris.

Cumpre-nos, todavia, de logo adverti-los de que não utilizaremos nossa fala para abordar, pormenorizadamente, os temas tratados pelo Autor em sua obra. Primeiro, porque isso demandaria bastante tempo, do qual não dispomos, e, por mais que dele dispuséssemos, caber-nos-ia racionalizá-lo, fosse para não cansá-los, fosse para não atrasar a fala do Mestre; segundo, porque entendemos que a ninguém melhor do que ao Autor poderia ser confiada tal incumbência.

Limitar-nos-emos, portanto, a fazer uma análise, o mais fiel possível, do real contributo que o referido trabalho foi capaz de trazer ao centro do debate sobre o atualíssimo tema da capacidade civil das pessoas com deficiência.

Pois bem. Passemos adiante. Muito já se disse, e não sem razões de sobra, que todo aquele que, no afã de contribuir com o avanço social, decidir dedicar parte de seu tempo à produção científica, deverá estar convicto, antes de qualquer coisa, de que se fará necessário, para cumprir a tarefa à qual se propôs, uma dose elevada de coragem e perseverança.

Coragem, pois são poucos os que se arriscam a publicar seus trabalhos, submetendo-os a críticas das mais variadas ordens, não raras vezes injustas, advindas até mesmo de quem nenhuma autoridade possui no assunto.

Perseverança, pois é impossível fazer ciência sem disciplina e sem sacrifício pessoal e familiar. Tanto assim que o desenvolvimento de estudos sérios e bem fundamentados dá-se, quase que invariavelmente, após um razoável período de tempo é está sempre vinculado, em ordem inversa de proporcionalidade, à satisfação dos prazeres mais comuns do cotidiano.

Não sem razão, portanto, mulheres, filhos, parentes, amigos e até o próprio estudioso são levados a refletir sobre a escolha feita. Enveredar por tal caminho, por conseguinte, revela traço expressivo da personalidade de uma classe específica de entusiastas, qual seja a daqueles que, cientes de que não há evolução social sem o compartilhamento do conhecimento, dedicam-se, no limite de suas forças, ao estudo e ao ensino.

Rafael Vieira de Azevedo, um dos melhores alunos que pude conhecer na graduação da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) e que certamente brilha na Pós-graduação da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), agora já em nível de doutoramento, é um desses homens.

De personalidade firme e de hábitos simples, amante e cultor das letras jurídicas, não poupa energia quando o assunto é escrever e discutir sobre o Direito. Certamente por isso, já escreveu trabalhos de muita qualidade, a exemplo do que ora se apresenta, todos marcados pela mesma nota particularizadora: sua constante preocupação com o funcionamento prático dos mecanismos da Justiça.

Mas o que dizer, em particular, do seu “A capacidade civil da pessoa com deficiência no direito brasileiro: reflexões acerca da Convenção de Nova Iorque e do Estatuto da Pessoa com Deficiência”?

Simplesmente que ele é excelente. Em princípio, porque escrito em linguagem simples, escorreita, objetiva e acessível até mesmo aos não profissionais do Direito, numa clara demonstração da preocupação de se evitar floreios e gongorismos contraproducentes e inconciliáveis com os escritos didáticos.

Ao depois, porque ele é completo no que concerne ao objeto de estudo. Vale dizer: nada passou despercebido ao Autor, nem mesmo aqueles temas fastidiosos, a respeito dos quais alguns doutrinadores dão tratamento pouco aprofundado.

Além disso, em virtude da riqueza dos enquadramentos dados e da bibliografia e notas de rodapé às quais o leitor é constantemente remetido e que servem de fonte fecunda de consulta e de pesquisa.

Por fim, pelo fato de o livro ter sido capaz de, a um só tempo, reunir o plano teórico ao prático, fundindo, no mesmo corpo, de forma primorosa, uma sólida doutrina sobre a capacidade civil das pessoas com deficiência num rico conjunto de situações práticas afetas ao dia-a-dia dos profissionais que militam no foro.

Em resumo: falar da obra que ora se apresenta é falar de uma obra de inegável índole expositiva e didática, fruto de uma rigorosa formação científica e de uma experiência invulgar do seu Autor, pessoa que, mesmo jovem na idade, vem se dedicando há um bom tempo, concomitantemente, à advocacia e ao magistério com denodo e dedicação invejáveis.

Com efeito, socorrer-se do livro do Professor Rafael Vieira de Azevedo, num momento em que as dúvidas sobre os temas envoltos à capacidade civil das pessoas com deficiência são das mais intrincadas, principalmente se se considerar a ebulição por que passa o Direito brasileiro após a entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015 (Lei 13.105, de 16 de março de 2015), é buscar refúgio em lugar seguro.

De tudo o quanto se disse colhe-se, pois, que a obra que ora se traz à tona não é, como revelou o próprio Autor quando de sua apresentação, um trabalho filosófico, voltado apenas à elucubração cerebrina de algumas ideias; nem também se a imagine como o resultado final do trabalho de um técnico do direito, com aspirações meramente dogmáticas.

O livro do professor Rafael Vieira de Azevedo é, na verdade, o produto benfazejo das reflexões, inquietações e experiências multifacetadas de um mestre abnegado. Noutro dizer: obra bastante útil a cientistas-jurídicos, magistrados, membros do Ministério Público, advogados, estudantes de Direito e ao público em geral.

Não meçamos, portanto, esforços para adquiri-la, nem, também, e principalmente, como decerto espera o Autor, para torná-la alvo de nossas discussões e debates. Isso é o que, por ora, nos cabe.

E por fim, dirigimo-nos pessoalmente ao Prof. Rafael Vieira de Azevedo: alegre-se, e muito, Excelência, alegre-se. Essa é a exortação que lhe fazemos. Alegre-se de poder entregar à comunidade jurídica nacional obra de tamanha envergadura, bem como de poder contribuir com esse tipo de prática para as transformações de que necessita o Direito brasileiro.

A Vossa Excelência, Prof. Rafael Vieira de Azevedo, a quem aprendemos a admirar dia-a-dia pela sua postura de cientista inquieto e de cultor das letras jurídicas, nossos mais sinceros parabéns; e a todos os demais leitores, nosso muito obrigado.