Livro A Construção Jurisprudencial da Recuperação Judicial de Empresas

De uns tempos para cá, juntaram as várias espécies profissionais do Direito advogados, juízes, procuradores, defensores, promotores – e deram a elas um nome genérico: operadores de Direito. O que sempre me trouxe certa inquietação intelectual.

Talvez pela visão tradicional de que legisladores criam a lei e o Direito, e os profissionais jurídicos são apenas mecânicos operadores. Sendo assim, nada mais equivocado. A nova Lei de Recuperação de Empresas é apenas o convite dos legisladores para a modernização do processo econômico vital – o de empreender, acertar, errar.

Sem isso não há progresso. A lei é apenas convite a uma nova vida jurídico-econômica. Contudo, quem dá a vida e faz viver a lei é a construção contratual dos empresários juntamente com seus credores e devedores, em suas rotinas, e a construção jurisprudencial dos juízes, advogados, procuradores e defensores.

São, pois, todos, além de operadores, criadores também de direito e justiça. Este livro trata dos esforços práticos e teóricos, pioneiros e desbravadores, de dois criadores operadores do Direito que muito orgulham a FGV Direito Rio e contribuem para a modernização das relações entre direito e economia: Luiz Roberto Ayoub e Cássio Cavalli.

Ayoub, com a ousadia do saber de experiência feito. Cavalli, com independente reflexão do professor. Prof. Joaquim Falcão – Diretor da FGV Direito Rio Esta obra, de extraordinário valor, tem como características a erudição e a atualidade dos temas analisados, neste momento em que a Nova Lei de Falências e de Recuperação de Empresas (Lei 11.101/2005) completa onze anos de vigência.

(...) Os autores destacam que a Nova Lei de Falências e de Recuperação de Empresas adotou os seguintes princípios basilares: preservação da empresa; separação dos conceitos de empresa e de empresário, recuperação das sociedades e empresários recuperáveis; retirada do mercado de sociedades ou empresários não recuperáveis, proteção aos trabalhadores, redução do custo do crédito no Brasil, celeridade e eficiência dos processos judiciais, segurança jurídica e a participação ativa dos credores.

Paulo Penalva Santos Ao mérito pela escolha temática soma-se a excelência dos autores em promover uma pesquisa extensa, profunda e atual da jurisprudência pátria em matéria de recuperação judicial de empresas.

A vastidão da análise fica evidente pelas referências a decisões de tribunais de justiça de todas as regiões do Brasil, além daquelas já proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça. Oferece-se, assim, aos leitores a oportunidade ímpar de conhecer entendimentos judiciais já consolidados e outros ainda recentes e difusos, que poderão dar a tônica da matéria em um futuro próximo.

Outrossim, a pesquisa ostenta a virtude de apontar os fundamentos (ratio decidendi) das decisões mencionadas, não se contentando em registrar apenas sua conclusão (holding), o que facilita sobremaneira a compreensão da racionalidade que as inspirou.

Trata-se de pesquisa singular e verdadeiramente inspiradora para novos trabalhos acadêmicos.