Livro A Contribuição dos Precedentes Judiciais Para a Efetividade dos Direitos Fundamentais

A consagração de Direitos Fundamentais na Constituição é um dos pilares do Estado Democrático de Direito. O Processo Civil é um dos instrumentos para a realização desses Direitos. A presente obra é o resultado de reflexões agudas acerca do dever do Estado-Juiz de prestar a tutela dos Direitos Fundamentais por meio do exercício da jurisdição preservando a segurança jurídica e isonomia.

Apresenta de início um estudo acerca dos Direitos Fundamentais e do Estado Democrático de Direito suas origens evolução e classificação sob suas diversas perspectivas. Aborda o sistema jurídico nacional que abandonando os postulados do positivismo dogmático já ingressou no chamado neoconstitucionalismo o que exige uma postura mais requintada do Poder Judiciário e dos operadores do Direito notadamente no que diz respeito à valorização e racionalização da jurisprudência para a sedimentação dos Direitos Fundamentais.