Livro A (des)legitimação do controle penal na revista de direito penal e criminologia (1971-1983): A criminologia, o direito penal e a política criminal ... crítica ao sistema punitivo brasileiro

O presente trabalho trata do resultado da pesquisa histórica realizada sobre o saber (re)produzido na Revista de Direito Penal e Criminologia (1971 a 1983), tomada como fonte primária de análise.

Possui, assim, por objetivo central apresentar qual foi o universo e o sentido da crítica que ingressou no Brasil na década de 1970 e 1980, através da referida Revista. Ao longo da obra é possível perceber que o universo do saber produzido no periódico se estende da Criminologia, passando pelo Direito Penal e culminando na Política Criminal.

O universo crítico, portanto, alicerçou-se, pois, no tripé Criminologia, Direito Penal e Política Criminal, nos moldes, então revisitados, do clássico “modelo integrado de Ciências Penais”. Tal é o tripé que estrutura a própria apresentação desta obra.

Desta forma, não obstante o acervo pesquisado não constituir um corpus discursivo monolítico ou homogêneo, verificou-se uma convergência de sentido na argumentação da deslegitimação do sistema penal, notadamente da pena de prisão no Brasil.

Essa convergência de crítica à prisão permite afirmar que a Revista de Direito Penal e Criminologia materializa a construção de uma crítica estrutural no campo da Criminologia e intrassistêmica nos campos do Direito Penal e da política criminal, toda ela consubstanciada nos discursos de matriz central (euroamericana) e periférica (latino-americana e brasileira).