Livro A Discriminação Racial na Internet e o Direito Penal

A evolução da vida moderna traz, com o notável avanço tecnológico dos últimos anos, desafios que devem ser enfrentados pela ordem jurídica com instrumentos compatíveis para a efetiva tutela dos valores sociais em jogo, arduamente reconhecidos e conquistados após longo processo de sedimentação histórica.

Especialmente na área da informática, esses desafios se apresentam de forma ainda mais complexa, importando reflexões e revisões de muitos conceitos e institutos jurídicos tradicionais, vários dos quais hoje incapazes de dar respostas eficazes ante as novas e, até então, imprevistas formas de violação de direitos.

Tal fato se mostra presente quando se pensa no Direito Penal e no uso da internet, considerando as condutas nocivas ao ser humano praticadas por tal meio, como é o caso do preconceito e discriminação racial, tema este cujo enfrentamento se propõe no presente texto, com uma análise final sobre estar ou não a legislação penal pátria existente adequada ao devido amparo às vítimas de tais tipos de ações ilícitas, as quais envolvem direitos fundamentais da liberdade de expressão e da igualdade, tendo como pano de fundo da dignidade da pessoa humana, sobre como deve se comportar um Direito Penal moderno, democrático e mínimo diante de tais enfrentamentos.