Livro A Inserção das Normas Internacionais de Direitos Humanos nos Contratos Individuais de Trabalho

Ao longo dos anos, os Direitos Humanos ganharam fundamental importância no universo jurídico brasileiro, seja em decorrência do rol de garantias e direitos consagrados na Constituição Federal de 1988, seja, mais recentemente, com a reformulação das teorias acerca da recepção dos tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico nacional - pós-Emenda Constitucional n.

45, publicada em 31 de dezembro de 2004. Nesse contexto, surge esta obra, que pretende apresentar as diversas faces dos direitos humanos e sua especial relação com o Direito do Trabalho.

Para tanto, o autor constrói sistematicamente um estudo visando desde às teorias do monismo, dualismo, acumulação e conglobamento até chegar a mecanismos próprios que possam, de maneira coerente, justificar a adoção de critérios diferenciados na recepção dos tratados de direitos humanos pelo direito brasileiro.

Após essas noções gerais, o autor desenvolve o cerne deste estudo, apresentando os instrumentos de inserção das normas internacionais de direitos humanos nos contratos individuais de trabalho.