Nesse início desse milênio, dados recente da Organização Mundial de Saúde (OMS), veiculados por meio do Plano de Ação para Saúde Mental 2013-2020, apontam os transtornos mentais como representantes de 13% do total de doenças do mundo.
Estimativas dão conta que cerca de 350 milhões de pessoas deverão sofrer de depressão e outras 90 milhões terão alguma desordem psíquica por abuso ou dependência de substâncias. Nesse contexto, a internação psiquiátrica compulsória, conquanto constitua restrição ao direito de liberdade, afigura-se como a medida terapêutica necessária quando houver possibilidade de sérios danos à saúde do portador de enfermidade mental, a terceiros ou à sociedade.
A imposição da medida, porém, há de levar em consideração o caso concreto por meio de uma ponderação através da qual a avaliação da saúde do portador de transtorno mental venha articular-se com a proteção jurídica dos direitos visados.
Além do mais, a compulsoriedade do internamento deve constituir-se em medida terapêutica humana, eficiente, breve, e sob constante revisão.
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Autor(es) | |
Editora | Prismas |
Idioma | Português |
ISBN | 8555074207 9788555074202 |
Formato | Capa comum |
Páginas | 380 |
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