Livro A Isenção Tributária e a Tutela dos Direitos Fundamentais

Em 1995, quando Ricardo Lobo Torres publicou a obra “Os Direitos Humanos e a Tributação: Imunidades e Isonomia” (Rio de Janeiro: Renovar), muitos juristas provavelmente questionaram qual seria o sentido da associação próxima entre a noção de direitos humanos e o fenômeno tributário.

Vinte anos depois, a presente obra, que tenho a imensa honra de prefaciar, pode ser considerada um dos frutos que germinaram das sementes plantadas pelo notável Professor Titular de Direito Financeiro, um dos principais construtores dos alicerces da escola de Direito Financeiro da UERJ.

A obra de Pedro Schittini revela que o Direito Tributário e sua interpretação, especialmente em relação a normas de isenção que beneficiam pessoas físicas, precisam sofrer o influxo das novas contribuições que a teoria dos direitos fundamentais construiu ao longo dos anos, especialmente as concepções da justiça distributiva de Rawls e os aportes das teorias de Habermas e Amartya Sen.

A teoria crítica do reconhecimento, de autores como Axel Honneth, analisada na presente obra, também oferece balizas importantes para a compreensão da interpretação das isenções fiscais, relacionadas especialmente à proteção de pessoas que necessitam de um papel mais ativo do Estado para a inclusão social, como constitui o caso das pessoas portadoras de deficiência.

A presente obra certamente contribui de maneira decisiva para que a doutrina tributária brasileira possa analisar com mais frequência os temas tributários com base nos aportes fundamentais da filosofia política contemporânea, aproximando o Direito Tributário do cidadão comum e contribuindo para o desenvolvimento mais consistente da cidadania fiscal no Brasil, umas das principais marcas da Escola de Direito Financeiro da UERJ.