Livro A Nova Lei de Recursos Trabalhistas. Lei Nº 13015/2014
"A nova Lei n. 13.015/2014 altera profundamente o sistema recursal trabalhista, ao reconhecer a força criativa e vinculativa da jurisprudência, visando propiciar uma formação jurisprudencial isonômica das decisões judiciais e, por meio do estabelecimento do precedente para os casos futuros, a estabilidade e a segurança necessárias às relações jurídicas.
Sob esse enfoque, esclarece controvérsias que remanesciam quanto ao manejo dos recursos de revista, embargos para a SDI, agravos de instrumento e embargos de declaração e regula os recursos repetitivos, a uniformização da jurisprudência nos TRTs, o overruling e o distinguishing.
Esta obra busca orientar a aplicação da nova lei e o correto manejo dos recursos de natureza extraordinária endereçados ao TST."
Ficha Técnica do Livro
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| Autor(es) | |
| Editora | LTr |
| Idioma | Português |
| ISBN | 8536184779 9788536184777 |
| Formato | Capa comum |
| Páginas | 160 |
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