Verdadeiro guia dos profissionais do Direito Previdenciário, em sua 42a edição, esta consagrada obra, revisada e atualizada até março de 2011, traduz a legislação previdenciária em perguntas e respostas que esclarecem a matéria àqueles que a desconhecem e amplia o seu domínio aos demais.
Abrange as normas que regem o assunto, Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 1991, além do Decreto nº 3.048/1999, já atualizados com as Portarias Conjuntas do Ministério da Previdência Social e do Ministério da Fazenda, de 2011.
Contém as Súmulas da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais - TNUJEF, em sua íntegra e vinculadas aos capítulos correspondentes. Traz, também, novo tópico sobre Desaponsentação, instituto que permite nova aposentadoria, com acréscimo de valores, àqueles aposentados que continuam trabalhando, e que provoca embate judicial com julgamento pendente no Supremo Tribunal Federal.
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Autor(es) | |
Editora | Paixão |
Idioma | Português |
ISBN | 8560392068 9788560392063 |
Formato | Capa comum |
Páginas | 560 |
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A intenção do autor, com esta pequena obra, é apresentar algumas estratégias de leitura que te farão um leitor melhor, lhe ensinando a absorver mais conteúdo e ser mais produtivo nesse momento. Tudo isso através de uma linguagem acessível e bem objetiva.