Livro A Reforma Trabalhista e Seus Reflexos nos Contratos de Trabalho

Tenho a honra de prefaciar a obra da Professora Janaína Elias Chiaradia-Dornelas que tem por título “A Reforma Trabalhista e seus Reflexos nos Contratos de Trabalho”. Trata-se, basicamente, de sua dissertação de mestrado, defendida com brilho (e aprovada com louvor!), que, agora, transforma-se em livro, com atualização de acordo com a Reforma Trabalhista.

Como dito na apresentação do estudo, os temas abordados, que se entrelaçam, ligam-se ao Direito Constitucional, ao Direito Tributário e ao Direito Processual do Trabalho. Além da profundidade, e atualidade, do estudo que ora vem à lume, observa-se a aplicação da interdisciplinaridade, isto é, diversas disciplinas jurídicas são chamadas a interagir.

O ensino, assim fundamentado, torna a aprendizagem mais estruturada e mais rica, uma vez que os conceitos organizam-se em torno de unidades mais amplas, com estruturas conceituais e metodológicas originárias de várias disciplinas.

Verifica-se uma cooperação e diálogo entre as disciplinas, uma ação coordenada para melhor aprofundamento da temática. Considerando a abordagem realizada pela autora, pode-se até indagar se haveria necessidade da insistência na criação de uma nova disciplina, que talvez se denominasse Direito Tributário do Trabalho.

Talvez ainda seja cedo para essa definição, como também o tempo ainda não chegou para uma disciplina que poderá se chamar Direito Penal do Trabalho. Os estudos apropriados estão surgindo, no entanto, como este, que se direcionam a uma verticalidade de abordagem incitando à ideia de criar-se uma nova disciplina.

O livro da Professora Janaína Elias Chiaradia - Dornelas contém quatro capítulos. O primeiro trata dos preceitos tributários e trabalhistas constitucionais de relevância para o setor empresarial. O segundo examina a relação de emprego e o setor empresarial.

O terceiro direciona-se a sublinhar a importância de formalizar um contrato de trabalho para a sustentabilidade do ramo empresarial. O quarto, e último, considera os reflexos da denominada Reforma Trabalhista.

Em seu primeiro capítulo, são analisados: os princípios constitucionais, a ordem econômica e os aspectos sociais contidos na Constituição de 1988; os preceitos constitucionais inerentes ao ramo empresarial; os princípios constitucionais para incidência dos tributos; a cobrança tributária na esfera trabalhista; a consolidação dos contratos empresariais e os aspectos constitucionais.

Relativamente ao segundo capítulo, abordam-se: aspectos relevantes da relação de emprego; a normatização do contrato individual de trabalho e suas identificações; os direitos e deveres inseridos na relação de emprego; a função social do contrato individual de trabalho; a importância da conscientização das obrigações laborais para o setor empresarial.

Quanto ao terceiro capítulo, salientam-se os seguintes tópicos: a necessidade de cumprimento das obrigações tributárias empresariais; os tributos advindos das relações empregatícias (os encargos previdenciários; o PIS - Programa de Integração Social e o PASEP - Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público; a COFINS - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social; a CSLL - Contribuição Social Sobre Lucro Líquido; o FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço); o imposto sobre a renda e a base de cálculo para os tributos oriundos das relações de emprego; consequências para a sustentabilidade empresarial diante do ônus tributário oriundo das relações de emprego.

Em cada um desses capítulos apresenta-se uma síntese importante denominada “considerações salutares do capítulo”. O último dos capítulos trata dos reflexos da Reforma Trabalhista, salientando os aspectos essenciais que devam ser seguidos pelo empregador e pelo empregado, consoante a novel Lei n.

13.467, de 13.07.2017, que passa a vigorar em 11.11.2017. A obra, ainda, é enriquecida com diversos anexos retratando estatísticas sobre índices socioeconômicos, bem como traz a integra da lei da Reforma Trabalhista.

Absolutamente emblemática a frase que encerra o trabalho da autora (em suas considerações finais): É de suma importância para a sobrevivência do setor empresarial identificar os tributos aplicáveis nas relações de emprego, pelas problemáticas e suas consequências, para a sustentabilidade do ramo empresarial, objetivo geral do presente estudo, para os fins de garantir a permanência no mercado econômico, baseado na livre iniciativa e livre-concorrência, contribuindo para a geração de emprego e fortalecimento do progresso social.

Tenho absoluta convicção que o excelente trabalho que a competente e dedicada Professora Janaína Elias Chiaradia - Dornelas apresenta aos leitores, com este livro, será muito útil a todos os que se dedicarem aos misteres trabalhistas.

Era uma obra que faltava no mercado editorial e será necessária para compreender, também, a aplicabilidade da Reforma Trabalhista que logo chegará. Parabéns Professora Janaína, que o seu livro tenha sucesso de público, atendendo às necessidades especiais na sua área temática estudada e decifrada.

Curitiba, setembro de 2017. Luiz Eduardo Gunther - Desembargador do Trabalho do TRT da 9ª Região; - Professor do Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA; - Membro da Academia Brasileira de Direito do Trabalho.