A prestação jurisdicional, diversamente de outras prestações estatais primárias – saúde, educação saneamento básico, segurança – não revela bem afeiçoado ao manejo mediante investimento massivo em estrutura e custeio, pela boa razão de que a justiça estatal é apenas ofertada a quem apresenta um histórico de dano temido ou sofrido, sem prejuízos de outros meios e modos, assim para prevenir como para resolver controvérsias.
Nem por outro motivo se diz que o interesse de agir se configura quando haja necessidade de ação judicial e quando esta se revele útil. Até mesmo uma justiça tendencialmente desburocratizada e célebre, como a praticada sob critério meramente quantitativo (oferta de mais do mesmo), o que se evidencia ante a notória sobrecarga dessas instâncias.
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Autor(es) | |
Editora | Revista Dos Tribunais |
Idioma | Português |
ISBN | 8520350062 9788520350065 |
Formato | Capa comum |
Páginas | 800 |
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