A subordinação inerente ao contrato de trabalho é, por si só, fator limitador das liberdades de consciência, crença, política, filosófica, ideológica, de informação e de manifestação do pensamento, incluindo as liberdades de expressão e comunicação.
Isso porque o exercício dos direitos fundamentais não pode atentar contra a realização da finalidade principal da empresa e nem gerar o descumprimento do contrato, estabelecido com base na lealdade e boa-fé.
Outrossim, o poder diretivo, decorrente da livre iniciativa, que também é um direito fundamental, não pode ofender os direitos fundamentais do trabalhador, que visam concretizar a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho.
Logo, as tensões entre direitos fundamentais dos trabalhadores e liberdade de iniciativa no ambiente de trabalho estão sujeitas a um ajuste que permita realizar a Constituição como unidade. Mas como resolver essa tensão, se tais direitos não são hierarquizados?
De forma clara e didática, o autor aponta os limites ao exercício dessas liberdades e como reparar as ofensas.
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Autor(es) | |
Editora | LTr |
Idioma | Português |
ISBN | 853612671X 9788536126715 |
Formato | Capa comum |
Páginas | 264 |
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