Livro A Tutela Inibitória no Processo Penal. Efetividade do Processo na Proteção da Paz e da Liberdade

A tutela inibitória é um instrumento processual que pode prevenir a prática de um ato ilícito, não sendo uma proteção contra o dano em si, mas em razão da possibilidade da sua ocorrência.

Está fundamentada na Constituição da República Federativa do Brasil, no art. 5o, XXXV, que é uma garantia fundamental, tendo aplicação tanto no processo civil, quanto no processo penal. No processo penal, a tutela inibitória poderá evitar que uma ameaça se concretize, ferindo os direitos à vida e à integridade física, além de proteger a paz e a liberdade das pessoas, em especial nas relações interpessoais.

As relações interpessoais, na pós-modernidade, são caracterizadas por um declínio moral, pela cultura do “ter” em detrimento do “ser” e por uma indiferença do homem em relação ao seu semelhante.

Esse cenário, aliado à ausência de um olhar responsável da sociedade e do Estado, incrementa a irracionalidade humana e contribui para o aumento de comportamentos, que ferem bens jurídicos essenciais à dignidade humana.

O Direito, que é uma social aplicada, mostra-se essencial no resgate da racionalidade e proteção daqueles direitos fundamentais, devendo ser construído, não só à luz da dogmática pura, mas, sobretudo, levando em conta os anseios sociais, na busca do bem comum.