A presente obra constitui-se em estudo sobre a categoria do abuso do direito no Direito Privado a partir da vigência no Direito brasileiro do artigo 187 do Código Civil de 2002.
O exame proposto pelo autor resulta na identificação dos pressupostos e efeitos do novo Código Civil à limitação do exercício de direitos subjetivos e de prerrogativas jurídicas em geral especialmente em relação aos limites expressamente mencionados na lei do fim econômico ou social da boafé e dos bons costumes.
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Autor(es) | |
Editora | Forense |
Idioma | Português |
ISBN | 8530927664 9788530927660 |
Formato | Capa comum |
Páginas | 264 |
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