Livro Abuso De Direito

A presente obra constitui-se em estudo sobre a categoria do abuso do direito no Direito Privado a partir da vigência no Direito brasileiro do artigo 187 do Código Civil de 2002.

O exame proposto pelo autor resulta na identificação dos pressupostos e efeitos do novo Código Civil à limitação do exercício de direitos subjetivos e de prerrogativas jurídicas em geral especialmente em relação aos limites expressamente mencionados na lei do fim econômico ou social da boafé e dos bons costumes.

Ficha Técnica do Livro

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Autor(es)
EditoraForense
IdiomaPortuguês
ISBN8530927664 9788530927660
FormatoCapa comum
Páginas264
Livro físico na

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