Livro Ação Civil Pública na Perspectiva dos Direitos Humanos

Este livro, já em segunda edição, revista e ampliada, constitui referencial teórico diferenciado para a adequada interpretação e aplicação prática da ação civil pública, que é, inegavelmente, o mais importante remédio constitucional de acesso à justiça para a proteção dos direitos humanos de terceira dimensão, também chamados de direitos ou interesses metaindividuais.

Eis os principais temas tratados nesta obra: Dos Direitos Sociais aos Direitos Metaindividuais. Tipologia dos Direitos ou Interesses Metaindividuais. O Moderno Sistema de Acesso Coletivo à Justiça. A Ação Civil Pública no Processo do Trabalho.

A Legitimação na Ação Civil Pública em Defesa dos Direitos ou Interesses Difusos e Coletivos. A Legitimação na Ação Civil Pública em Defesa dos Direitos ou Interesses Individuais Homogêneos. Outras Ações Destinadas à Tutela dos Interesses Metaindividuais.

O Inquérito Civil e o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta.

Ficha Técnica do Livro

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Autor(es)
EditoraLTr
IdiomaPortuguês
ISBN8536108827 9788536108827
FormatoCapa comum
Páginas318
Livro físico na

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