Livro Ação Civil Pública

Obra consagrada sobre o tema a presente edição mantém sua estrutura original caracterizada por uma linha expositiva coesa e sintética. Trata das questões processuais da ação civil pública de maneira extremamente abrangente: objeto interesse foro competente legitimação para agir tutela cautelar litisconsórcio e assistência acordos sentença recursos coisa julgada responsabilidade civil sanções processuais tutela penal dos interesses difusos e dever de informação.

Os objetos da ação são os mais variados: erário meio ambiente do trabalho criança e adolescente consumidor patrimônio cultural ordem econômica deficiente físico e comunidade indígena entre tantos outros. Esta edição traz novos subsídios doutrinários e substituída a jurisprudência mais antiga pela mais atual proporcionando um acompanhamento estrito da renovação do pensamento jurídico.

A obra traz ainda legislação pertinente federal e do Estado de São Paulo.