Livro Administração Pública, Ética e Desenvolvimento. O que o Agente Público Deve e o que não Pode Fazer

Amplamente heterogênea, a formação dos agentes públicos é posta à prova no momento em que estes são selecionados e devem demonstrar que tal formação é mais adequada para o exercício de cada função específica, como a do engenheiro, a do médico, a do economista e de todos os demais profissionais de que necessita a população para solucionar os seus problemas.

Raros concursos públicos, todavia, se preocupam com a habilidade do candidato especificamente para o desempenho eficiente da administração que compete ao Estado. O presente trabalho tem objetivo didático e elegeu por pretensão central a de analisar e esclarecer os principais aspectos sem os quais nenhum agente público consegue sequer identificar os problemas de cuja solução o povo os incumbiu, originariamente através da Constituição e, mediatamente, por meio das normas legais, regulamentares e das que a estas se subordinam, especialmente as de fluentes de portarias, resoluções, editais de licitação, contratos administrativos e convênios.

Buscar-se-á atingir esse escopo de forma concisa, mas clara o suficiente para ser apreendido por qualquer agente, independentemente da área profissional e do grau de instrução.