Livro Antinomos. Da Modulação da Estrutura da Norma Frente aos Relacionamentos Intersubjetivos

A concepção de norma, tal qual hoje corrente, data de quatro­centos anos. Coincidente com a formação do Estado soberano, ela foi convergida em imperativo. Projetam-se comportamentos sobre destinatários, aguardando deles, coativamente, a admissão e a satisfação das prescrições.

Juristas modernos alimentaram-na, entretanto, como concepção única e essencial, sobrepondo-a sobre toda a história. A história humana conhecida estende-se por aproximadamente cinco milênios. Somese a isso o fato de que foi Platão quem cogitou à norma um papel diretivo (embora ainda não cogente).

Platão, por sua vez, figura no ponto médio da história e na sua parcela ocidental. Portanto as possibilidades abertas para diferentes concepções normativas são elevadas à um expoente incerto. Trilhando com rigor e seriedade essa possibilidade, o autor pôde perceber diferentes estruturas para a norma, não só na história, mas, antes, no contexto atual brasileiro.

Abordando as principais delas, percebem-se entendimentos distintos do ato jurídico, modos de classificar esse ato como válido, maneiras próprias de desencadeamento de efeitos e capacidade ou não de imputação. Longe de apenas deveres, as normas contemporâneas também estabelecem condições, instrumentos, virtudes, barreiras.

Dessa multiplicidade, o autor se viu obrigado a desconstruir o conceito de norma, identificando sua maior carência: a intersubjetividade.