Livro Aplicação do Novo Código Civil ao Direito do Trabalho

O Código Civil entrou em vigor em janeiro de 2003 e já desperta várias dúvidas, inclusive na área trabalhista, diante da regra do parágrafo único do art. 8º da CLT, que determina a aplicação supletiva do Direito Civil diante da lacuna da CLT.

Essa é a principal consideração a ser enfrentada, pois a dificuldade é saber se existe omissão na CLT para se aplicar o Código Civil ou se a omissão é, de fato, intencional.

Em boa hora é editado o presente livro para dirimir as dúvidas sobre a aplicação do novo Código Civil. Os temas apresentados no livro são oportunos, como o fato de o ébrio habitual não ser considerado capaz pelo Direito Civil e como fica a justa causa de embriaguez; as repercussões da maioridade civil no novo Código Civil e o Direito do Trabalho; a nova visão sobre os direitos da personalidade e a incidência nas regras laborais; as novas ideias de domicílio do Código Civil e o adicional de transferência; a prescrição para o trabalhador doméstico postular na Justiça do Trabalho; a boa-fé objetiva e o contrato de trabalho; assim como a repercussão de regras que têm aplicação no processo do trabalho, como prova testemunhal, necessidade da apresentação de documentos autenticados, honorários de advogado e juros trabalhistas.” - Sergio Pinto Martins