Livro Aposentadoria Especial dos Deficientes. Aspectos Legais, Processuais e Administrativos

O estudo realizado nesta obra foi motivado pela entrada em vigor da Lei Complementar nº 142/2013, que estabeleceu novos requisitos para a concessão das aposentadorias por tempo de contribuição e por idade para um nicho específico da população brasileira: pessoas com algum tipo de deficiência e que mesmo com dificuldades exercem algum tipo de trabalho.

Embora seja uma parcela da população bastante específica, não deixa de ser numerosa, pois segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) a quantidade de pessoas com algum tipo de deficiência chega a mais de 45 milhões de pessoas no Brasil.

Então políticas de inclusão social e que facilitem a subsistências desses cidadãos são sempre salutares. Embora a Lei Complementar nº 142/2013 seja um regramento importante na esfera previdenciária, seus dispositivos são complexos e carecem de muita discussão para serem conhecidos, entendidos e, também, para que sejam aprimorados.

Essa obra, portanto, visa realizar tais desígnios. Primeiramente, traz as regras estabelecidas para a concessão dos benefícios de aposentadoria por tempo de contribuição e por idade do deficiente. Também discute de forma aprofundada os critérios de análise pericial utilizados pelo INSS no sentido de classificar o grau de deficiência que o segurado possui.

Por fim, abre uma discussão sobre os aspectos controvertidos da lei, bem como das controvérsias de sua aplicação na esfera administrativa e também judicial. Isso foi possível através da associação de conhecimentos e experiências de um servidor do INSS (Adriano Mauss) e de um Advogado militante do ramo previdenciário (José Ricardo Caetano Costa).

É a soma desse saber, e das experiências profissionais, desses dois professores, estudiosos do Direito Previdenciário, que faz dessa obra única na doutrina jurídica brasileira.