Livro Áreas Protegidas e Propriedade Constitucional
O tema tratado neste livro é da maior relevância para o Direito Ambiental, qual seja, as relações entre as diferentes formas de áreas protegidas reconhecidas por nossa legislação e as suas relações com os direitos de propriedade igualmente reconhecidos por nosso ordenamento jurídico.
A ideia central da obra está pautada na percepção de que tem havido uma carga valorativa desigual entre os direitos de propriedade e os direitos de tutela ambiental, partindo-se da falsa premissa de que o dever constitucional de todos os habitantes do país somente pode ser exercido validamente pela intervenção do estado na propriedade privada, com o seu mais completo e absoluto esvaziamento.
Ficha Técnica do Livro
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| Autor(es) | |
| Editora | Atlas |
| Idioma | Português |
| ISBN | 8522464693 9788522464692 |
| Formato | Capa comum |
| Páginas | 178 |
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