Livro As Associações sem Fins Econômicos
“No direito constitucional, o assunto é abordado à luz da teoria dos direitos fundamentais. No direito privado, a associação é explicada a partir da teoria dos negócios jurídicos nos planos da existência, validade e eficácia, com projeções nas técnicas de elaboração dos estatutos, do regimento interno e de outros documentos associativos.
No direito público, discorre-se sobre a tributação das associações e dos contratos com as pessoas jurídicas de direito público, inclusive nos moldes da recente Lei n.º 13.019/2014, chamada de “marco regulatório das organizações da sociedade civil”.
Ficha Técnica do Livro
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| Autor(es) | |
| Editora | Revista dos Tribunais |
| Idioma | Português |
| ISBN | 8520355684 9788520355688 |
| Formato | Capa comum |
| Páginas | 528 |
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