Livro As Restrições aos Direitos Fundamentais no Contexto de Crise do Estado de Bem-Estar Social

A presente pesquisa e tem por objetivo estudar a restrição aos direitos fundamentais e sua relação com o princípio da proibição do retrocesso social, inserindo, posteriormente, essas matérias no contexto de crise do Estado de Bem-Estar Social.

Para tanto, o trabalho está dividido em três capítulos. O primeiro versa sobre a delimitação dos direitos fundamentais sociais, bem como destaca o limite da relativização, que, na presente pesquisa, é representado pelo respeito ao núcleo essencial dos direitos sociais.

O segundo capítulo, basicamente, apresenta o conceito do princípio da proibição do retrocesso social, expõe os argumentos favoráveis e contrários à sua aplicação e destaca o entendimento jurisprudencial sobre o assunto.

O terceiro capítulo trabalha o momento de crise do Estado de Bem-Estar Social e apresenta as sustentabilidades social e econômico-financeira como uma sugestão para a readequação desse modelo de Estado ao atual cenário.

Além disso, para encerrar o capítulo, discorre-se acerca das decisões dos Tribunais Constitucionais espanhol e português, que modificaram os parâmetros de controle de medidas restritivas de direitos sociais, em razão da escassez de recursos públicos naqueles países.

Ao final da pesquisa, é possível perceber que o Estado Social passa por um esgotamento parcial de seu modelo, razão pela qual as suas premissas devem ser revistas, readequando, inclusive, o nível de concretização dos direitos prestacionais, sem que isso implique retrocesso social.