Livro Aspectos Jurídicos da Perícias Imobiliária

SUMÁRIO: HISTÓRIA DA PROFISSÃO DE CORRETOR DE IMÓVEIS NO BRASIL 1.1 - O Primeiro Corretor de Imóveis do Brasil 1.2 - O Início dos Anúncios em Classificados de Imóveis 1.3 - A Corretagem se Torna uma Profissão 1.4 - Linha do Tempo das Atividades de Corretor de Imóveis no Brasil AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA NO BRASIL 2.1 - Avaliação Imobiliária realizada por Corretor de Imóveis 2.2 - Disputa entre IBAPE/CONFEA X COFECI dirimida 2.3 - Importância da Avaliação Imobiliária 3.

ÉTICA DO PROFISSIONAL AVALIADOR IMOBILIÁRIO 3.1 - Conceito de Ética 3.2 - Princípios Éticos do Avaliador Imobiliário 3.3 - Constituem faltas contra a dignidade da Profissão 3.4 - Código de Ética do Corretor de Imóveis e do Avaliador Imobiliário CONCEITO DE AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA 4.1 - Regras básicas para elaboração do Parecer Técnico de Avaliação Mercadológica – PTAM 4.2 - Laudo de Avaliação Imobiliária – Simplificado 4.3 - Laudo de Avaliação Imobiliária – Completo AVALIADOR IMOBILIÁRIO COMO PERITO JUDICIAL QUALIFICAÇÃO TÉCNICA PROFISSIONAL INDEPENDÊNCIA DO PERITO JUDICIAL RESPONSABILIDADE DO PERITO 8.1- Responsabilidade Civil - Código de Processo Civil 8.2 - Responsabilidade Penal - Código Penal 8.3 - Responsabilidade Administrativa – Lei nº 6.530/78 AUXILIARES DA JUSTIÇA A PROVA PERICIAL 10.1 - Perícia Judicial - Conceito 10.2 - Prova técnica simplificada 10.3 - Especialização dos Peritos 10.4 - Dispensa da Prova Pericial REQUISITOS DO LAUDO PERICIAL PROVAS 12.1 - Meios Legais de Provas 12.1.1 - Depoimento do Perito em Audiência 12.1.2 - Produção Antecipada da Prova 12.1.3 - Ata Notarial 12.1.4 - Depoimento Pessoal 12.1.5 - Confissão 12.1.6 - Exibição de Documento ou Coisa 12.1.7 - Força Probante dos Documentos 12.1.8 - Produção da Prova Documental 12.1.9 - Admissibilidade e do Valor da Prova Testemunhal 12.1.10 - Produção da Prova Testemunhal 12.1.11 - Prova Pericial PRAZO E PONTUALIDADE NOMEAÇÃO DO PERITO E A INDICAÇÃO DOS ASSISTENTE TÉCNICOS 14.1 - Suspeição ou impedimento do Perito 14.2 - Substituição do Perito por falta de conhecimento técnico 14.3 - Apresentação dos Quesitos pelas Partes ESCOLHA DO PERITO PELAS PARTES DISPENSA DA PROVA PERICIAL EM RAZÃO DA APRESENTAÇÃO DO PARECER TÉCNICO DE AVALIAÇÃO MERCADOLÓGICA - PTAM DESENVOLVIMENTO DA PERÍCIA E ELABORAÇÃO DO LAUDO PERICIAL 17.1 - Comunicação do início da perícia 17.2 - Perícia complexa e nomeação de mais de um Perito e mais de um Assistente Técnico 17.3 - Prorrogação de prazo para realizar a perícia 17.4 - Prazos para entrega do Laudo Pericial 17.5 - Manifestações das Partes – Assistentes Técnicos 17.6 - Esclarecimentos em Audiência 17.7 - Análise relativa do Laudo Pericial feita pelo Juiz 17.8 - Determinação de nova perícia ATUAÇÃO DO PERITO NA INSPEÇÃO DE PESSOAS E COISAS PERITO NA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA HONORÁRIOS PERICIAIS 20.1 - Responsabilidade pelo pagamento dos Honorários Periciais 20.2 - Execução dos Honorários Periciais PERÍCIA EM DEMARCAÇÃO DE TERRAS PERÍCIA EM DIVISÃO DE TERRAS AVALIAÇÃO DE BENS DO ESPÓLIO PERÍCIA EM INVENTÁRIO JUDICIAL PARECER MERCADOLÓGICO EM ARROLAMENTO SUMÁRIO PERÍCIA PARA RESTAURAÇÃO DE AUTOS DESAPARECIDOS PENHORA DE EMPRESA, DE OUTROS ESTABELECIMENTOS E DE SEMOVENTES 27.1 - Penhora de Frutos e Rendimentos de Coisa Móvel ou Imóvel AVALIAÇÃO JUDICIAL LEGISLAÇÃO IMOBILIÁRIA CORRELATA Lei nº 6.530, de 12/05/1978 Decreto nº 81.871, de 29 de Junho de 1978 Resolução-COFECI nº 146/82 Resolução-COFECI Nº 326/92 (Ver Resolução COFECI nº 1066 de 2007) Resolução-COFECI Nº 327/92 Resolução nº 1.066, de 22 de Novembro de 2007