Índice: 1 - Ação Penal Pública Condicionada; 2 - Apropriação Indébita: consumação, competência para a persecução, pagamento antecipado, reparação antes da denúncia e exame de corpo de delito; 3 - Apropriação Indébita, Estelionato e Furto Qualificado pelo emprego de fraude: distinção típica entre as espécies; 4 - Competência Penal: conexão e continência; 5 - Competência Penal: princípio do esboço do resultado e crimes qualificado pelo evento; 6 - Contravenção Penal - Vadiagem: "Trottoir"; 7 - Corrupção de Menores: Corrupção efetiva e corrupção potencial; 8 - Crime contra os costumes: presunção de violência por surdimutismo; 9 - Denunciação Caluniosa seu elemento subjetivo do injusto: reflexos fáticos; 10 - Detração Penal: compensação na pena do tempo de prisão relativo a outro processo.
Quando é possível; 11- Extinção da Punibilidade: casamento da vítima de crime contra os costumes; 12 - Falso Testemunho: anotações de Direito e Processo Penal; 13 - Furto de Uso; 14 - Furto Privilegiado; 15 - Furto Qualificado: incompatibilidade com o privilegiado e com a majorante do repouso noturno; 16 - Homicídio Privilegiado; 17 - Homicídio Qualificado; 18 - Perdão Judicial: natureza da sentença concessiva.
Possibilidade de sua proclamação também como motivo para arquivamento de Inquérito Policial; 19 - Prisão em Flagrante; 20 - Roubo: sua consumação, locupletamento e a trombada. Emprego de arma de fantasia ou brinquedo e a qualificadora do artigo 157, § 2, nº I.
etc.
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Autor(es) | |
Editora | Leud |
Idioma | Português |
ISBN | 8574561231 9788574561233 |
Formato | Capa comum |
Páginas | 390 |
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