O sistema recursal brasileiro é e sempre foi alvo de críticas impiedosas. Farto bem concebido bastante estudado poderia mesmo ser instrumento de aprimoramento da prestação jurisdicional caso a caso. Todavia melhor descrever a situação como efetivamente é: o que há são abusos.
Os abusos desacreditam um sistema que poderia sim operar em favor do jurisdicionado. Por outro lado talvez seja injusto qualificar de abuso o excesso quanto ao hábito de recorrer num país em que os precedentes não são formalmente vinculantes e não há a cultura do respeito a eles.
Some-se a esta circunstância a instabilidade da jurisprudência dos Tribunais Superiores. Neste contexto 'móvel' não há como criticar o advogado que não deixa de recorrer. Por estas e outras razões há muito que se discutir neste campo.
Muitas decorrentes das alterações pontuais que houveram no CPC em vigor que acabaram por comprometer sua forma sistemática.'
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| Autor(es) | |
| Editora | Revista dos Tribunais |
| Idioma | Português |
| ISBN | 8520341632 9788520341636 |
| Formato | Capa comum |
| Páginas | 448 |
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