Livro Assistência Mútua em Matéria Penal. E as Penas Vedadas no Direito Brasileiro
"O presente trabalho tem o indiscutível mérito de tratar de tema de inegável atualidade e destacada importância, sendo sua prática corrente nos tribunais brasileiros. Apesar disso, a produção bibliográfica brasileira sobre o tema é bastante pobre, sendo que a maioria dos trabalhos sobre a matéria é composta por textos que tratam de aspectos pontuais, sem fazer o que aqui é feito: sistematizar a apresentação da matéria.
Em síntese, o presente livro trata de cooperação penal internacional, no contexto globalizado, discutindo as modalidades de cooperação e as limitações decorrentes da Constituição Federal. "
Ficha Técnica do Livro
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| Autor(es) | |
| Editora | Liber Ars |
| Idioma | Português |
| ISBN | 8564783525 9788564783522 |
| Formato | Capa comum |
| Páginas | 223 |
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