Livro Ato Processual (In)Existente

Fato jurídico é tudo aquilo que importa para o Direito. Se a norma jurídica não incide sobre o suporte fático, e o juridiciza, não haverá fato jurídico, e também não se poderá falar de efeitos jurídicos, uma vez que apenas de fatos jurídicos emanam e feitos jurídicos.

O estudo da (in)existência processual pode ser feito - tanto com base em um ato singular, como de todo o procedimento. A constatação de que um ato é inexistente não implica na inexistência do procedimento.

A questão da inexistência está ligada à suficiência do suporte fático. Sendo este insuficiente, diz-se que não houve entrada no mundo jurídico, caso seja deficiente, o ato entrou no mundo jurídico, apesar de defeituoso.

O cerne desta obra está em saber se o fato processual entrou ou não no mundo jurídico. E, no caso do processo, basta a existência de um ato inicial do procedimento, o ato de demandar, e o órgão investido de jurisdição.

Havendo a demanda perante um órgão investido de jurisdição, o processo integra o mundo jurídico. Sabendo-se que o meio de reconhecimento da inexistência é a ação declaratória, com efeito, o livro analisa, com a devida profundidade, o plano de existência do fato jurídico processual.