Livro Atos Inconstitucionais

Entre os juristas mais completos e dinâmicos do Brasil, com reconhecimento dessas qualidades até no exterior, Rui Barbosa reserva o seu espaço com exacerbado destaque, isso sem tocar no legado que nos deixou.

A carta constitucional Republicana teve como autor Rui Barbosa, numa fantástica adaptação dos sistemas federalista e republicano dos Estados Unidos da América do Norte. E a base de todo o conhecimento acumulado provinha, não só do texto constitucional americano, mas também dos maiores comentaristas da época.

Aliás, sem expressas defesas em prol da República ou de um novo regime, é cediço que Rui defendia o federalismo para o governo monárquico do Brasil Império. No presente trabalho, Rui interpreta o texto constitucional brasileiro como uma de suas produções intelectuais de alta qualidade e repercussão indiscutível.

Muitos ramos do Direito Constitucional são atacados com precisão, como os meios de controle da constitucionalidade, a competência e o estado de sitio; precisão esta que só Rui sabia executar.

Não paira qualquer dúvida que o presente trabalho servirá de base para muitos outros estudos acerca de temas tão interessantes.