Livro Autonomia Estatutaria Das Empresas Publicas E Descentralizacao Administrativa

Nos ultimos anos, muito por influencia do Direito Europeu, o conceito e o regime juridico da empresa publica sofreram alteracoes consideraveis. E, do mesmo passo, a sua aptidao associativa foi sendo utilizada pelo Estado para, em conjunto com outras entidades publicas e privadas, encontrar novas e complexas formas de administrar.

O controlo do Estado sobre as empresas publicas em cujo capital o mesmo participa com outras entidades publicas (maxime, quando estas pertencam a Administracao autonoma) deve ser analisado no contexto da sua conformidade com o principio constitucional da descentralizacao administrativa.

Tal problematica situa-se, com especial relevo, no dominio dos estatutos das empresas, no seu momento genetico e, muito particularmente, a proposito das respectivas alteracoes, para o que contribui a sua generalizada aprovacao por decreto-lei, pratica que, alias, tem raizes profundas na Historia do Direito e da Administracao.

Nota Previa O texto que ora se publica corresponde a dissertacao de mestrado em Ciencias Juridico-Politicas, apresentada na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em 2 de Setembro de 2002, e discutida em provas publicas em 23 de Junho de 2003, perante o Juri composto pelos Senhores Professores Doutores Marcelo Rebelo de Sousa, Vital Moreira, Eduardo Paz Ferreira, Ana Maria Guerra Martins, e Paulo Otero.

A todos presto o meu agradecimento publico, em particular aos Senhores Professores Doutores Vital Moreira e Eduardo Paz Ferreira pelo enriquecimento provindo das respectivas arguicoes. Ao Senhor Professor Doutor Paulo Otero, orientador da tese, dirijo uma palavra especial de reconhecimento pelo seu apoio, paciencia e sapiencia, com que tive o privilegio de contar desde a primeira hora.

Para todos aqueles que me apoiaram - familiar, pessoal e profissionalmente - fica o abraco inominado, pois ai e outro o agradecimento, com um calor que estas linhas nao poderiam mostrar.

No que respeita ao texto, as alteracoes entretanto introduzidas consistem, essencialmente, no aproveitamento ou reflexao sobre alguns aspectos surgidos na sua discussao, bem como em referencias a algumas obras posteriores a entrega da dissertacao que mais de perto se relacionam com o seu tema.

Lisboa, Setembro de 2004 Parte I A Administracao de Caracter Emprearial-Elementos Historico-Comparativos Parte II Autonomia Estatutaria das Empresas Publicas e Descentralizacao Administrativa