Livro Autonomia Financeira Das Autarquias Locais, A

O autor, apos situar as autarquias locais na estrutura territorial do Estado, trata da autonomia financeira desses entes enquanto componente e suporte essenciais do principio constitucional da autonomia local. Nesse quadro analisa os principios por que se regem as financas locais na nova Lei das Financas Locais, bem como os diversos meios de financiamento dos municipios.

Refere depois os poderes de tutela do Governo sobre as financas locais e interroga-se sobre o futuro da autonomia financeira local. Quanto a este chama a tencao para os problemas com que se defronta actualmente a autonomia das autarquias locais, no quadro de um Estado que, paradoxalmente, se apresenta afectado por «anorexia» economica e por «obesidade» financeira.

Nota Previa Este texto, que aqui apresentamos em publicacao autonoma, corresponde a uma actualizacao e ampliacao do estudo com o titulo «O regime das financas locais em Portugal» escrito para a obra coordenada por Gabriel Casado Ollero, La Financiacion de los Municipios.

Experiencias Comparadas, Dykinson, Madrid, 2005, cuja versao castelhana se ficou a dever a Sergio Alburquenque Lillo. A versao portuguesa encontra-se no Boletim da Faculdade de Direito de Coimbra, vol. LXXX, 2004, tendo sido posteriormente recolhida no livro Por um Estado Fiscal Suportavel - Estudos de Direito Fiscal, Almedina, Coimbra, 2005.

O pretexto para esta versao foi a nossa participacao no ciclo de conferencias 30 Anos de Poder Local na Constituicao da Republica Portuguesa, que decorreu em Braga em finais de 2006, em cujas Actas publicamos uma versao correspondente a intervencao que fizemos.

A correspondente versao, bastante ampliada e desenvolvida, acaba de ser objecto de publicacao no Boletim da Faculdade de Direito de Coimbra, vol. LXXXII, 2006. Nesta publicacao autonoma tivemos em conta, todavia, o disposto na recente Lei n° 22-A/2007, de 29 de Junho, que procedeu a Reforma da Tributacao Automovel, o que teve consequencias nas receitas fiscais dos municipios, tendo estes passado a dispor, em vez da receita do Imposto Municipal sobre Veiculos, de parte do novo Imposto Unico de Circulacao.

Igualmente aproveitamos esta publicacao para procedermos a um ou outro pequeno desenvolvimento. Agradecemos ao Boletim da Faculdade de Direito de Coimbra a permissao para esta publicacao. Setembro de 2007 Indice I.

As autarquias locais na estrutura do Estado II. A autonomia financeira local III. As receitas municipais IV. As receitas das freguesias V. Alusao ao controlo das financas locais pelo Governo VI.

Que futuro para a autonomia financeira local?