Livro Bioética à Luz da Liberdade Científica. Estudo de Caso Baseado na Decisão do STF Sobre a Constitucionalidade da Lei de Biossegurança e no Direito Comparado Alemão

Este livro abre uma coleção que responde a uma clara demanda, tanto acadêmica quanto profissional: a necessidade de se acompanhar criticamente a jurisprudência do STF em matéria constitucional, precisamente no âmbito dos direitos fundamentais.

O desenvolvimento da jurisprudência daquela Corte que cumpre a missão de uma Corte constitucional é revisitado, com critério jurídico-científico, no exame de uma decisão específica. A par do conhecido efeito vinculante das decisões definitivas do STF ocorre uma reconstrução da fundamentação da decisão respectivamente em pauta, que serve à compreensão da jurisprudência em si, como também representa uma contribuição para sua superação, tendo em vista eventuais insuficiências em sua fundamentação.

Como o direito constitucional positivo brasileiro insere-se na tradição constitucional ocidental, cada volume apresentará uma contribuição de autor estrangeiro, com a qual se dialoga. Este volume analisa conceitos e problemas muito caros à teoria e à dogmática dos direitos fundamentais em uma perspectiva inédita.

Inverteu-se, no exame, a tradicional alocação dos valores e princípios implícitos no conceito de bioética (vida e dignidade, por exemplo) como parâmetro, de um lado, e liberdades com ela conflitantes, de outro.

O resultado dessa inédita inversão é a correta aplicação do princípio/mandamento da proporcionalidade de intervenções em direitos de liberdade no contexto bioético.