Livro Bitributação e Bis in Idem na Tributação

Esta é uma obra na qual o autor observa atentamente o fenômeno da bitributação no âmbito do direito interno brasileiro e o distingue dos fenômenos do bis in idem na tributação, da justaposição e da sobreposição econômica de tributos, pois coexistem, no sistema tributário brasileiro atual, múltiplos tributos instituídos por União, Estados, Distrito Federal e Municípios, além de existir várias espécies tributárias: impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições especiais e empréstimos compulsórios.

O estudo demonstra que a cobrança de tributos repetidos representa uma prática histórica presente desde os primórdios do Brasil, de modo que representa uma figura marcante na história do Direito Tributário brasileiro e ainda continua presente no sistema tributário brasileiro atual.

Por consequência dessa realidade e considerada a multiplicidade dos tributos existentes nesse sistema, denota-se haver no Brasil tanto justaposição, como sobreposição econômica e jurídica de tributos.