A utilização da cláusula de melhores esforços, ou best efforts, é prática comum do empresariado e advogados nacionais. Esta obra realiza um levantamento a fim de demonstrar a alta incidência em acordos sofisticados entre acionistas de companhias abertas brasileiras.
Tal inclusão tem fortes motivos econômicos, a justificar o reconhecimento e interpretação pelo aplicador do direito nacional. O padrão de conduta dessa obrigação de meio deve ser analisado por critérios distintos, por meio de elementos subjetivos e objetivos, bem como à luz do contexto social, usos e costumes relacionados, baseados em normas e princípios de direito privado amplamente aceitos.
A escassa jurisprudência sobre o tema, bem como a já consolidada jurisprudência norte-americana, contribuem para o melhor entendimento sobre a natureza jurídica e o modelo de interpretação de conduta a ser aplicado, diferenciando a obrigação de melhores esforços dos deveres decorrentes da boa-fé objetiva.
Entre as conclusões, pode-se mencionar que a cláusula de melhores esforços não deve ser igualada aos deveres de boa-fé ou a um mero dever moral. Seu reconhecimento legal como padrão de conduta distinto, apurado conforme cada caso, deve ser amparado pelo ordenamento jurídico nacional.
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Autor(es) | |
Editora | Juruá |
Idioma | Português |
ISBN | 8536258381 9788536258386 |
Formato | Capa comum |
Páginas | 104 |
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