Livro Cláusulas do Contrato de Sociedade que Limitam a Transmissibilidade das Acções

Capítulo I A regra da livre transmissibilidade das ações. A transmissibilidade das ações e a tipologia taxativa das sociedades comerciais Capítulo II A transmissão das ações como transmissão das participações sociais Capítulo III O regime de transmissão de ações Capítulo IV As cláusulas permitidas por lei Capítulo V As transmissões que podem ser abrangidas pelas cláusulas limitativas da transmissibilidade das ações Capítulo VI Cláusulas que subordinam a transmissão de acções ao consentiment o da sociedade Capítulo VII Cláusulas que atribuem um direito de preferência aos outros acionistas Capítulo VIII Cláusulas que subordinam a transmissão de ações e a constituição de penhor ou usufruto sobre elas à existência de determinados requisitos Capítulo IX As transmissões que não respeitam o disposto nas cláusulas limitativas da transmissibilidade das ações Capítulo X Introdução, atenuação e extinção de cláusulas limitativas por alteração do contrato de sociedade