Livro CLT Universitária

Sergio Pinto Martins elaborou a CLT Universitária primando pela organização de uma legislação trabalhista que efetivamente tenha utilidade para alunos de graduação, seja de cursos de direito ou de faculdades que tenham disciplinadas relacionadas ao Direito do Trabalho.

Foram selecionadas leis complementares, leis e decretos relacionados a temas como: piso salarial, estabilidade, repouso semanal, gratificação de Natal, trabalhador rural, trabalhado doméstico, trabalho temporário, dissídios coletivos, processo do trabalho, salário mínimo, FGTS, vale-transporte, aviso prévio, licença-maternidade, greve, registro sindical etc.

Esta 21ª edição do livro está inteiramente atualizada, com destaque para as Leis n. 13.352/2016 (contrato de parceria em salão de beleza), 13.257/2016 (estabelece novas hipóteses de interrupção do contrato de trabalho e licença-paternidade de até 20 dias), 13.271/2016 (proíbe revista íntima de funcionárias no local de trabalho) e 13.287/2016 (dispõe sobre trabalho insalubre e afastamento provisório da empregada gestante ou lactante).

A nova edição também de acordo com a Medida Provisória n. 761, de 22-12-2016 – Programa Seguro-Emprego e a Medida Provisória n. 763, de 22-12-2016 – FGTS. Ressalta-se que esta obra não contém comentários, interpretações ou anotações do autor, o que permite sua consulta em exames de Faculdade e em provas de concursos públicos.