Livro Cobrança de Benefícios Indevidos
Este é o primeiro manual que trata da disciplina da apuração e da cobrança de valores indevidos pagos pelo INSS em nosso País e será muito útil à Administração Pública e aos interessados na configuração do verdadeiro direito procedimental.
Com a IN INSS n. 49, de 16.12.10, ao lado da Lei n. 9.784/99 e da Portaria MPS n. 323/07, o Direito Previdenciário Procedimental conheceu uma norma orgânica, sistemática e geral que cuida das tentativas de recuperação de valores indevidamente pagos a segurados ou dependentes.
Trata-se de um ato normativo relevante que rege as relações dos beneficiários do RGPS com o INSS em face da concessão ou da manutenção de um benefício previdenciário. Esta obra aumenta significativamente a bibliografia do Prof.
Wladimir Novaes Martinez e enriquece a bibliografia nacional do Direito Previdenciário.
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Ficha Técnica do Livro
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| Autor(es) | |
| Editora | LTR |
| Idioma | Português |
| ISBN | 8536119780 9788536119786 |
| Formato | Capa comum |
| Páginas | 181 |
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