Livro Código Civil Comentado. Negócio Jurídico, Atos Jurídicos Lícitos, Atos Ilícitos. Artigos 104 a 188 - Volume II

O novo Código Civil, após longa gestação de 26 anos no Congresso Nacional, está lançado em substituição ao Código Civil de 1916 e à Parte Geral do Código Comercial de 1850.

Esta coleção é coordenada pelo professor doutor Álvaro Villaça Azevedo, que selecionou uma equipe técnica para comentar os 2.046 artigos do novo Código, comparando-se com a disciplina da matéria do Código anterior.

Os títulos, preparados e escritos por juristas consagrados e especialistas nos temas que comentam, estão dispostos nos 21 volumes que integram a obra. O novo Código Civil continua a rotular o Livro III de sua Parte Geral com a expressão Dos Fatos Jurídicos.

Melhor seria se mencionasse Dos Atos Jurídicos, de que decorrem os negócios jurídicos. A não ser que se interpretem os fatos como resultantes de manifestação da vontade (fato-ação humana), o que seria um tanto forçado, já que a palavra fatos, sem outra qualificação, significa acontecimentos naturais, que não dependem dessa manifestação, sendo regulado s em seus efeitos, tão-somente, na Parte Especial do Código Civil.

Os fatos, desse modo, acontecem independentemente de regulamentação; são ocorrências da natureza. que causam os mencionados efeitos civis, como é o caso, por exemplo, no Direito das Coisas (Direitos Reais), da aluvião, da avulsão, do abandono de álveo e do aparecimento de ilhas em rios.