A presente edição traz praticamente toda a legislação complementar ligada ao direito civil e completas notas remissivas que muito facilitarão a atuação do operador do direito. A obra apresenta a Lei n.
10.406/2002 a Constituição Federal e as Emendas Constitucionais na íntegra e selecionada legislação complementar como a Lei n. 11.340/2006 (Violência Doméstica e Familiar contra a mulher) e o Provimento n.
112/2006 (Sociedades de Advogados). Em adendo especial traz o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar n. 123 de 14-12-2006). Complementam a obra as súmulas do STF do STJ e do TFR bem como os funcionais índices sistemático e alfabético-remissivo além do índice cronológico da legislação.
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Autor(es) | |
Editora | Saraiva |
Idioma | Português |
ISBN | 8502061380 9788502061385 |
Formato | Capa comum |
Páginas | 1032 |
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