A presente obra objetiva traçar comentários aos artigos do Código de Defesa do Consumidor, e, para tanto, faz-se necessário, num primeiro momento, situar o surgimento e a evolução histórica do direito do consumidor, que já pode ser considerado um ramo do Direito.
Neste passo, cumpre ressaltar que o direito do consumidor, enquanto conjunto de regras e princípios que tem por finalidade primordial a proteção dos consumidores em face da postura dos fornecedores.
Tem origem recente, apesar de, indubitavelmente, ter como fundamento inicial os contratos idealizados nos primórdios da civilização, na hipótese em que duas pessoas, após paritária discussão, pactuavam a criação de direitos e obrigações, normalmente expressando tal situação de forma concreta.
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Autor(es) | |
Editora | Verbatim |
Idioma | Português |
ISBN | 8583990247 9788583990246 |
Formato | Capa comum |
Páginas | 360 |
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A intenção do autor, com esta pequena obra, é apresentar algumas estratégias de leitura que te farão um leitor melhor, lhe ensinando a absorver mais conteúdo e ser mais produtivo nesse momento. Tudo isso através de uma linguagem acessível e bem objetiva.