Livro Código de Processo Penal e Constituição Federal
Toda a legislação pertinente ao Direito Processual Penal com os textos na íntegra da Constituição Federal e das Emendas Constitucionais. O Código de Processo Penal é composto em coluna única e impresso em tipologia maior.
A Legislação Complementar é composta em duas colunas. Compõem a obra também Súmulas do STF, STJ, Vinculantes e TFRs. Destaques: Lei n. 12.878, de 4-11-2013 (Alterações no Estatuto do Estrangeiro); Lei n.
12.850, de 2-8-13 (Organização Criminosa); Decreto n. 7.950, de 13-3-13 (Banco Nacional de Perfis Genéticos).
Ficha Técnica do Livro
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| Autor(es) | |
| Editora | Saraiva |
| Idioma | Português |
| ISBN | 8502229591 9788502229594 |
| Formato | Capa comum |
| Páginas | 910 |
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