Livro Coisa Julgada Inconstitucional
Sinopse
- Declaração de Inconstitucionalidade e a possibilidade de retroagir sobre a coisa julgada material; - Impactos gerados pela declaração de inconstitucionalidade; - Garantia da intangibilidade da coisa julgada material e os princípios da segurança e da proteção à confiança; - Percepção da diferença entre norma abstrata e norma jurídica e outros elementos essenciais para se pensar na questão da retroatividade da decisão de inconstitucionalidade sobre a coisa julgada.
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Ficha Técnica do Livro
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| Autor(es) | |
| Editora | Revista Dos Tribunais |
| Idioma | Português |
| ISBN | 852034769X 9788520347690 |
| Formato | Capa comum |
| Páginas | 224 |
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