"Este livro tem o propósito de analisar, de modo atualizado e de acordo com a jurisprudência recente, artigo por artigo da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB, Lei nº 12.376/10), anteriormente denominada “Lei de Introdução ao Código Civil” (Decreto-Lei 4.657/42).
Há duas claras seções não expressamente anunciadas na Lei: (a) a primeira parte (arts. 1º. a 6º) cuida dos aspectos principais da Teoria Geral do Direito, abarcando as es do direito, da vigência da lei, da interpretação dos textos legislativos e sua integração, além de estabelecer a presunção de conhecimento da lei por todos; (b) a segunda parte (arts.
7º a 19) cuida do Direito Internacional Privado, focando nos conflitos de lei no espaço, na aplicação da lei estrangeira e no reconhecimento de atos jurídicos praticados fora do território nacional, inclusive a sentença estrangeira.
Para analisar de modo aprofundado essas duas partes da LINDB, a obra contou com a união dos esforços dos dois autores com reconhecida experiência acadêmica e profissional em cada uma das temáticas: André de Carvalho Ramos, Professor de Direito Internacional Privado, Direito Internacional Público e Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e Erik Frederico Gramstrup, Professor de Direito Civil da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), que, respectivamente, analisaram os artigos referentes ao Direito Internacional Privado e Teoria Geral do Direito."
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Autor(es) | |
Editora | Saraiva |
Idioma | Português |
ISBN | 8502636022 9788502636026 |
Formato | Capa comum |
Páginas | 360 |
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A intenção do autor, com esta pequena obra, é apresentar algumas estratégias de leitura que te farão um leitor melhor, lhe ensinando a absorver mais conteúdo e ser mais produtivo nesse momento. Tudo isso através de uma linguagem acessível e bem objetiva.