Livro Comentários à Lei de Locações. Lei N. 8.245, de 18 de Outubro de 1992

Esta obra analisa a Lei n. 8.245/91 e a reformulação que ela sofreu por meio das Leis ns. 12.112/2009 e 12.744/2012, bem como as recentes alterações trazidas ao aspecto processual pelo novo Código de Processo Civil (Lei n.

13.105/2015). As alterações no aspecto processual são os principais pontos de inovação e evolução da Lei de Locações, pois incorporaram ao texto novos dispositivos que visam evitar que o locatário se utilize de artifícios processuais no intuito de permanecer no imóvel às custa s do locador, obrigando-o a aguardar a solução do litígio com o imóvel ocupado pelo inquilino desleal.

A fim de oferecer ao leitor uma consulta rápida, o livro traz resumos, em formato de tabelas, dos direitos e deveres do locador e do locatário, procedimentos relativos às ações de despejo, consignação de aluguel e acessórios da locação, revisional de aluguel e ação renovatória, além de um anexo com os principais prazos e previsões da Lei de Locações.

Ficha Técnica do Livro

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Autor(es)
EditoraManole
IdiomaPortuguês
ISBN8520451071 9788520451076
FormatoCapa comum
Páginas152
Livro físico na

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