Livro Comentarios A Lei De Tortura
Este trabalho busca as origens da Lei nº 9.455/97 a Lei de Tortura. Examina os mandamentos constitucionais pertinentes a Lei dos Crimes Hediondos e os Tratados Internacionais respectivos. Incursiona na legislação comparada salientando as peculiaridades de nossa Lei.
Analisa a tortura no direito posto brasileiro a partir do Código Criminal do Império. Aponta a imperfeita sistemática da Lei e seus conflitos com os tratados internacionais de que somos signatários com o Código Penal e com a legislação extravagante.
Após comentar artigo por artigo da Lei finaliza por proceder ao confronto entre a tortura e outros delitos com os quais mantém fronteira tênue.
Ficha Técnica do Livro
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| Autor(es) | |
| Editora | Lumen Juris |
| Idioma | Português |
| ISBN | 8573878118 9788573878110 |
| Formato | Capa comum |
| Páginas | 275 |
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