Livro Comentarios A Lei Dos Consorcios Publicos

As experiências de compartilhamento da gestão pública no Brasil antecederam a apontaram para a necessidade de reconhecimento da associação permanente de entes federados em uma pessoa jurídica com um regime específico.

A Lei Federal nº 11.107 de 6 de abril de 2005 tornou-se o marco o marco regulatório da cooperação interfederativa no País mesmo sem ter criado um formato adequado de pessoa jurídica.

O novo diploma no entanto plantou a semente concreta de uma futura e inevitável reforma e adequação do modelo federativo brasileiro. Realidades sociais como as conturbações ou aglomerações urbanas ou mesmo realidades administrativas como a escassez de recursos estão no foco primordial desse importante e inovador instituto do direito público.

A presente obra procura traduzir as linhas gerais a respeito das formas de associativismo em matéria de gestão pública na busca de objetivos de interesse comum dos entes federados.