Livro Comentários ao Código de Defesa do Consumidor. Direito Processual
A doutrina consumerista, de maneira geral, tende a atribuir maior ênfase aos aspectos de direito material do Código de Defesa do Consumidor e, visando sanar tal deficiência, esta obra examina, com notável precisão, a parte processual do dispositivo e m pauta.
Foram assim comentados os arts. 6º, VIII, 38, 81 e seguintes, com a permanente preocupação da aplicabilidade da matéria a situações concretas, pontuando a gama de tópicos com objetividade. Além de tratar de temas como inversão do ônus da prova, atuação do Ministério Público, antecipação da tutela, responsabilidade do fornecedor e ação regressiva, a obra ainda traz, nos comentários às disposições finais - que alteraram vários artigos da Lei n.
7.347/85, Lei de Ação Civil Pública -, uma visão abrangente das duas normas que, em sua aplicação integrada, constituem o que a doutrina tem chamado de ´Código de Processo Civil Coletivo´.
Ficha Técnica do Livro
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| Autor(es) | |
| Editora | Saraiva |
| Idioma | Português |
| ISBN | 8502072994 9788502072992 |
| Formato | Capa comum |
| Páginas | 270 |
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